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Câmara Municipal

2022-05-19 14:15:00 -

Paulo Haddad pretende impedir aquisição de copos plásticos por parte de administração pública municipal

O vereador Paulo Haddad (CIDAD) apresentou projeto de lei para impedir a aquisição de copos descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo e destinados ao consumo de bebidas na administração pública municipal.

“Produtos descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo são consumidos com mais frequência a cada dia. Quando utilizados de forma coerente podem trazer benefícios às atividades humanas. No entanto, o consumo excessivo e indiscriminado de tais produtos descartáveis os tornaram um passivo ambiental. Recipientes utilizados nas atividades cotidianas têm sido substituídos, sem necessidade, por objetos de plásticos descartável. Um exemplo disto são os copos e garrafas plásticas descartáveis”, aponta o parlamentar.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) são utilizados 720 milhões de copos descartáveis por dia no Brasil. Para a produção de uma unidade de copo plástico utiliza-se de 0,5 a 3 litros de água. Desta forma, são gastos no mínimo 360 milhões de litros de água por dia para a sua produção. Este material plástico pode ser facilmente substituído por objetos não descartáveis como recipientes de vidro, cerâmica ou plástico não descartável.

“A decomposição dos descartáveis plásticos pode demorar de 100 a 400 anos, dependendo da composição química do produto e do local em que é despejado. Por outro lado, o seu tempo de utilização dificilmente passa de alguns minutos. Percebe-se uma discrepância entre o período de serventia, os recursos naturais utilizados para sua produção e o seu impacto pós consumo”, relata Paulo Haddad.

O projeto determina que o percentual máximo permitido de utensílios produzidos a partir de derivados de petróleo diminuirá na administração pública progressivamente da seguinte forma: 70%, a partir da data do início da vigência da lei; 30%, após decorridos dois anos da data do início da vigência; e após decorridos quatro anos da data do início, não será mais permitida a aquisição ou uso de nenhum utensílio produzido a partir de derivados de petróleo.

 

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas