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Câmara Municipal

2022-05-20 16:48:00 -

Guida Calixto protocola Projeto de Lei que proíbe fabricação, importação e comercialização de representações de nazismo, fascismo e supremacia racial

A vereadora Guida Calixto (PT) protocolou Projeto de Lei na Câmara de Campinas que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e propagandas que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, nazista e supremacista racial no município.

“Infelizmente, no Brasil é fácil comprar e vender artefatos de cunho fascista, nazista e supremacista racial. Basta acessar a internet e pesquisar produtos para encontrá-los, ou ainda encontrar e comprar esse tipo de produto em lojas, briques e feiras, sob a justificativa de serem objetos históricos. É possível encontrar uniformes, plaquetas de identificação, facas, selos, buttons, moedas, bandeiras, livros e imagens de personalidades consideradas históricas pelos seguidores dessas ideologias”, diz Guida.

Na opinião da vereadora, a legislação brasileira se mostra vaga, facilitando o comércio livre para produtos desse tipo. “Alguns vendedores tentam disfarçar, borrando ou escondendo símbolos como a suástica, por exemplo. Outros são mais ousados e não disfarçam, indicando abertamente as referências nazifascistas e supremacistas de raça. Vale destacar que essas ideologias que, por padrão, exaltam a violência e a discriminação contra judeus, pessoas negras, indígenas, mulheres, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e tantos outros grupos que consideram inferiores”, alerta.

A parlamentar relembra que em Campinas, na noite de 6 de maio de 2022, um grupo neonazista – com armas e usando suásticas em vestimentas e veículo - invadiu Bar do Ademir, em Barão Geraldo, agrediu o dono do bar e ofendeu pessoas negras com gestos racistas de imitação de macacos e intimidou os presentes com tiros para o alto. Em seguida, fizeram o mesmo num bar em Paulínia, com duas pessoas presas na sequência.

O Projeto de Lei também relata quais imagens e conteúdos serão vetados. São considerados:

I – símbolos fascistas a cruz de ferro, a cruz celta, os fasces, a sigma maiúscula, a runa odal, o totenkopf, as granadas cruzadas, entre outros;

II – símbolos nazistas a cruz suástica ou gamada, a águia nazista, a cruz de ferro nazista, a bandeira do partido nazista, 14/88 e demais números utilizados como simbologia, a Schutzstaffel (SS), a SS em rúnico, a SS em parafuso, o sol negro, a blut und ehre e demais frases utilizadas como simbologia, a bandeira imperial alemã, a runa Elhaz ou Algis, a runa Othala, a roda solar, o emblema sturmabteilung (ou SA), entre outros;

 III – símbolos de supremacismo racial as túnicas da ku klux klan, a bandeira confederada, a cruz em chamas, a cruz de gota de sangue, o código 311 e demais números utilizados como simbologia, a AKIA e demais abreviações utilizadas como simbologia, o FGRN e acrônimos utilizados como simbologia, o símbolo triangular klan, o emblema wolfsangel, entre outros;

IV – símbolos fascistas, nazistas ou de supremacismo racial as imagens, fotos e vídeos de personalidades identificadas com essas ideologias.

O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará ao infrator desde a penalidade de multa de 2.000 (duas mil) Unidades Financeiras Municipais até a de cassação do Alvará de Localização e Funcionamento, de acordo com a gravidade da infração.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional