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Câmara Municipal

2022-05-23 11:31:00 -

Câmara faz Audiência Pública nesta quarta (25) para demonstração e avaliação das metas fiscais do Executivo no 1º quadrimestre

Sob a coordenação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, a Câmara de Campinas realiza às 14 horas desta quarta-feira (25) a 17ª Audiência Pública do ano, na qual haverá a demonstração e avaliação - pelo Poder Executivo - das metas fiscais do município para o 1º quadrimestre de 2022. “Convidamos toda a população para que acompanhe e participe da audiência, que será realizada de maneira presencial no Teatro Bento Quirino. Quem não puder estar presente pode acompanhar tudo pela TV Câmara e mandar sugestões e questionamentos pela Internet”, diz o vereador Juscelino da Barbarense (PL), presidente da Comissão.

A população que quiser acompanhar presencialmente a audiência deve se dirigir à Rua Luzitana, 1.555, no centro de Campinas. JJá para assistir pela TV basta sintonizar em sinal digital 11.3, no canal 4 da NET ou do canal 9 da VivoFibra (haverá retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara Campinas no Youtube e fanpages do legislativo de da TV no facebook. Perguntas e comentários podem ser enviados por meio do link que ficará na capa do site oficial durante a audiência.

As audiências públicas para demonstração e avaliação das metas fiscais são realizadas em cumprimento ao § 4º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal). Na prática, ao apresentar os números, o Executivo possibilita que tanto os parlamentares quanto a população tenham elementos para verificar se as metas planejadas estão ou não sendo cumpridas.

Para que isso ocorra, os integrantes do Executivo apresentam dados sobre a evolução das receitas, despesas e dívidas do Administração no período aferido.