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2011-05-12 18:28:00 - agencia

Fiscalização aprova relatório sobre desvio de recursos em Serrano (MA)

12/05/2011 - 18:28  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (11) o relatório final sobre a apuração de desvio de recursos realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no município de Serrano, no Maranhão. As denúncias chegaram até a comissão por meio da Representação 28/08, assinada pelos integrantes dos sindicatos dos funcionários públicos e dos trabalhadores rurais do município, respectivamente, Ana Vilma Santos Diniz e Walter Lima Pinto; e pelos vereadores Leila Maria Pinto de Castro e José Carlos Pimenta Garcia.

Com base nas denúncias contra o então prefeito Leocácio Olimpio Rodrigues, que ocupou o cargo até 2010, o TCU concluiu que houve irregularidades na aplicação de R$ 182,1 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao final da apuração, no ano passado, o tribunal determinou que o ex-prefeito comprovasse a regularidade da aplicação do dinheiro ou devolvesse a soma aos cofres públicos.

Segundo a representação, o rombo poderia chegar a R$ 4 milhões, não apenas com recursos do Fundeb, mas também do Orçamento da União, que deveriam ter sido aplicados na construção de moradias. O TCU também constatou irregularidades na realização dos programas habitacionais.

Para regularizar a situação, recomendou à Caixa Econômica Federal que fiscalizasse os contratos com a prefeitura de Serrano e encaminhasse os resultados aos auditores. Mesma solicitação foi encaminhada ao Fundo Nacional de Saúde e à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O relator do assunto na Comissão de Fiscalização, deputado Wellington Roberto (PR-PB), argumenta que “a implementação da representação demonstra que denúncias trazidas ao conhecimento da Câmara são adequadamente tratadas para proteger os recursos públicos”. Para o parlamentar, esse resultado pode estimular a atuação “proativa” dos cidadãos.

Wellington Roberto determinou que o relatório da comissão e o Acórdão 2985/10, que apresenta as determinações do TCU sobre o caso, sejam encaminhados aos autores da representação.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcos Rossi