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2011-05-12 18:31:00 - agencia

Comissão encerra fiscalização de compras de órgãos federais

12/05/2011 - 18:31  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta quarta-feira (11) o arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 67/09, do ex-deputado Dr. Pinotti. Ela previa que todas as aquisições de bens e serviços no âmbito da administração pública federal estariam sujeitas a auditoria.

A fiscalização foi proposta após denúncia, publicada na imprensa em 2009, de que o governo federal teria repassado, desde 2004, R$ 485 milhões a 34 empresas terceirizadas consideradas inidôneas – proibidas de firmar contrato com a administração pública por terem cometido irregularidades, entre elas sonegação de impostos e fraude em licitação.

O relator, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), recomendou o arquivamento da proposta. Ele apresentou resultados de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada a pedido da comissão, que não confirmou as irregularidades. “As informações prestadas pelo TCU atendem satisfatoriamente aos objetivos pretendidos pela PFC”, disse.

Segundo o relator, a auditoria identificou, porém, deficiências no controle das empresas consideradas inidôneas para contratar com a administração pública. O TCU recomendou à Casa Civil da Presidência da República que proponha projeto de lei para “tornar efetivas as sanções suspensivas e de declaração de inidoneidade a fornecedores”.

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Daniella Cronemberger