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2011-05-12 21:08:00 - agencia

Governo trabalha para derrubar emenda da oposição sobre APPs

12/05/2011 - 21:08  

O líder do governo, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), afirmou que quer evitar a aprovação de uma emenda apresentada pelos partidos da oposição ao projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). Ele enfatizou que o texto apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), é exatamente o mesmo que foi acordado pelos líderes. Vaccarezza ressaltou que houve versões preliminares que circularam e causaram mal-entendidos.

A emenda da oposição prevê que nas áreas de preservação permanente (APPs), cumpridos os requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, poderão ser desenvolvidas atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural. Outras atividades poderão ser previstas no Programa de Regularização Ambiental. O texto também isenta de sanções áreas desmatadas até julho de 2008 e regulariza áreas desmatadas.

O acordo realizado pelo governo com os líderes previa que essas atividades em APPs fossem regulamentadas por meio de decreto presidencial. Para a oposição, isso usurpa o poder do Legislativo. Mas Vaccarezza garante que o governo não vai aceitar o que considera retrocesso no Código Florestal.

"O governo não vai concordar com nenhuma agressão ao meio ambiente, com anistia geral para quem desmatou e com consolidação de áreas que já estão desmatadas. Isso não é nenhuma posição radical. É o exemplo que o Brasil pode dar para o mundo. Foi articulada uma emenda que iria desconfigurar o texto e que começou a ganhar adeptos não só da oposição, mas também na base do governo. Então, nós achamos melhor adiar a votação", afirmou.

Ambientalistas
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, acompanhada de representantes do PV e de entidades ambientais, apoiou o adiamento da votação. Ela afirmou que o Código Florestal não pode ser discutido longe da população que será afetada pelas novas regras.

Marina Silva criticou algumas das mudanças surgidas no acordo entre governo e produtores rurais. Ela afirmou que o relatório original era péssimo, mas o atual ainda é ruim. Na avaliação de Marina, o texto coloca em risco a proteção ao meio ambiente, ao provocar aumento no desmatamento e ameaçar as metas de redução de emissão de gás carbônico assumidas pelo Brasil na conferência do clima realizada em Copenhague, em 2009.

"Corretamente, foi adiada mais uma vez a votação. Pois, como dizíamos, era uma votação açodada, sem conhecimento da população, sem conhecimento da Casa, sem tempo para que se evitassem as inúmeras pegadinhas que contém o texto", disse.

Para os ambientalistas, o acordo violou pontos vitais, como o fim da obrigatoriedade de embargo de desmatamentos ilegais. Segundo eles, também foi retirada a proibição de que os responsáveis pela área desmatada tenham acesso ao crédito rural. A possibilidade de compensar desmatamentos ocorridos em áreas mais valorizadas em qualquer outra, mais barata, também foi criticada.

Mudanças no texto
Os ambientalistas afirmaram ainda que o texto apresentado pelo relator não foi aquele acordado com o governo e líderes. Eles apontam, por exemplo, que foi suprimida a data-limite para a anistia pelo desmatamento registrado até julho de 2008 em imóveis com até quatro módulos fiscais. O dispositivo também vedava o desmembramento de imóveis maiores.

Também teria havido a troca da palavra "recomposição" por "regularização". A recomposição visa recompor o dano causado por um ato ilícito, o desmatamento. A regularização significa intervenção para regularizar um ato ilícito.

Reportagem – Vania Alves/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi